Palavra-chave: bem de família
Negado efeito suspensivo a embargos que tentavam evitar penhora de bem de família
Turma determina penhora sobre parte de renda de locação de imóvel reconhecido como bem de família
Jurisprudência do STJ - Direito civil - Caracterização como bem de família do único imóvel residencial do devedor cedido a familiares
Turma determina penhora sobre parte de renda de locação de imóvel reconhecido como bem de família
Mesmo sendo bem de família, apartamento de luxo pode ser penhorado
Quarta Turma restabelece proteção a bem de família penhorado após fraude contra credores
TST reverte penhora de imóvel de dona de casa por ser bem de família
Pesquisa Pronta traz afastamento da proteção ao bem de família e execução em caráter definitivo
Alteração na lei da impenhorabilidade do bem de família não acrescenta nada
Box de garagem não se enquadra como bem de família
TRT1 nega penhora de bem de família para pagar dívida trabalhista
Bem de família: imóvel adquirido com dinheiro ilícito pode ser penhorado
TRF3 autoriza a penhora de uma oficina localizada no mesmo terreno de um bem de família
1ª VRP|SP: Bem de família – reclamação realizada após publicação do edital
TJGO: Bem de família não pode ser penhorado quando afronta a dignidade humana
Imóvel herdado de devedor de ICMS é impenhorável se for o único bem da família
Impenhorabilidade do bem de família deve ser estendida após a morte do devedor
TRF3 - Vaga de garagem relacionada a bem de família pode ser penhorada se tiver matrícula própria
TRF2 reafirma que bem de família é impenhorável e não responde por dívida
Imóvel que não é moradia nem fonte de sustento também não é bem de família
TRF1: Imóvel alugado também pode ser considerado bem de família impenhorável
É impenhorável o imóvel residencial, mesmo não sendo o único bem da família
Bem de família: advogados defendem alteração e relativização da lei que prevê impenhorabilidade
Falta de provas sobre outros imóveis afasta penhora de bem de família
17ª Turma: impenhorabilidade de bem de família independe do valor do imóvel
AGU: Bem de família pode ser penhorado se devedor tenta burlar cobrança
Bem de família pode ser penhorado se devedor tenta burlar cobrança
Bem de família é impenhorável para pagar dívida
Alto valor de imóvel não descaracteriza condição de bem de família
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Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
26/04/2024 09:02OPINIÃO
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
Flávia Pereira Hill
26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...